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PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEDAL
ESTADO DA BAHIA
Praça Leonel Pereira, nº 10, Centro, Tremedal - Bahia.
Fone/Fax: 77 3494-2100
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2013
REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
TREMEDAL, com sede na situada à Praça Leonel pereira, nº 10, Centro, na cidade de Tremedal, Bahia, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.243.463/0001-99, representada neste ato pelo Sr. Márcio Ferraz de Oliveira, brasileiro, casado,
portador da cédula de identidade nº 03.424.418-25 emitida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 579.014.655-49,
residente e domiciliado na Praça da Matriz, nº 178, Centro, na cidade de Tremedal, Bahia, e em razão da Nota Técnica
nº 001 MS/SE/FNS de 30 de julho de 2009 e do Ofício Circular nº 3.126 MS/SE/FNS, ambos do Ministério da Saúde,
por seu Secretário Municipal de Saúde (Gestor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), o Sr. Lázaro Ferraz Vieira,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 07.924.792-03 emitida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº
789.469.805-91, residente e domiciliado na Rua Araxá, nº 95, Bairro Jardim Guanabara, na cidade de Vitória da
Conquista, Bahia, neste ato denominado PREFEITURA, responsáveis pelo PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013, e
de outro lado, a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 08/05/2013, doravante denominada
FORNECEDOR, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 048, de 18 de fevereiro
de 2013, têm entre si, justo e avençado a presente Ata de Registro de Preços que, quando publicada, terá efeito de
Compromisso de Fornecimento, observada as condições estabelecidas no Ato Convocatório e consoante as cláusulas
que se seguem:
1 - DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, ficam registrados nesta PREFEITURA, observada a
ordem de classificação, os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando o Compromisso de
Fornecimento de Medicamentos, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
Empresa GIL FARMA COMERCIAL, FARMACÊUTICOS LTDA - EPP, Empresa Jurídica de Direito Privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.765.948/0001-40, com sede na Av. Boa Vontade, nº 2242, Térreo, Bairro Brasil, Vitória da
Conquista, Bahia, neste ato representado na forma do seu Contrato Social pelo Sr. Gilberto Mota Rodrigues,
brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 02.968.913-98, expedida pelo SSP/BA, inscrito no
CPF sob nº 392.338.805-59, residente e domiciliado na Av. Alagoas, nº 195, Bairro Brasil, na cidade de Vitória da
Conquista, Bahia.
ITEM QUANT.
DESCRIÇÃO
UNITÁRIO
apresentação injetável EV. Validade, lote e fabricação expressos na embalagem.
apresentação injetável IM/EV. Validade, PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEDAL
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REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013
Cloreto de Potássio - KCL: ampolascom10 mL, apresentação injetável EV a Clorpromazina: ampolascom 5 mg/mL,apresentação injetável IM/EV. Validade, apresentação injetável EV. Validade, lote e fabricação expressos na embalagem.
Fentanil: ampolascom 0,05 mg/mL ou78,5 mcg/mL, apresentação injetável EV.
Validade, lote e fabricação expressos naembalagem.
Validade, lote e fabricação expressos naembalagem.
apresentação injetável . Validade, lote e UNIÃO QUIMICA fabricação expressos na embalagem.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2013
REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013
apresentação injetável EV. Validade, lote e fabricação expressos na embalagem.
Sulfato de Atropina: ampolascom 0,25mg/mL, Validade, lote e fabricação expressos naembalagem.
Sulfato de Magnésio: ampolascom 10mL, apresentação 1mEq/ml. Validade, lote e fabricaçãoexpressos na embalagem.
VALOR TOTAL DO LOTE 03
R$ 1
54.289,80
VALOR TOTAL
54.289,80
2 - DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela
Prefeitura mediante emissão de autorização Fornecimento, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão
Presencial nº 019/2013.
2.1 - O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Autorização de Fornecimento, decorrente desta Ata de
Registro de Preços e Edital de Pregão Presencial nº 019/2013.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2013
REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013
2.2 - O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados
durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
3 - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A Prefeitura adotará a prática de todos os atos necessários ao
controle e administração da presente Ata.
4 - DOS PREÇOS: A qualquer tempo, conforme previsto no Art. 17 do Decreto nº 048 de 18 de fevereiro de 2013, o
preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo a
PREFEITURA convocar os fornecedores registrados para negociar o novo valor.
4.1 - Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, a PREFEITURA poderá cancelar o registro e
convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novas propostas, gerando novo julgamento e adjudicação
para esse fim.
4.2 - Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvada a
superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.
5 - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade de 10 (dez) meses
contados a partir da data de sua assinatura.
5.1 - O Fornecedor Registrado deverá manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação, conforme previsto no Art 55, inciso XII da Lei nº 8.666/93.
6 - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida deste Ata de Registro de
Preços na Imprensa Oficial do Município, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão
Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
7 - DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente Compromisso de Fornecimento será o Foro da
Comarca deTremedal, Bahia, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, paratodos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e quetambém o subscrevem.
__________________________________ __________________________________
Márcio Ferraz de Oliveira Lázaro Ferraz Vieira
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Saúde
__________________________________________________
Gil Farma Comercial, Farmacêuticos LTDA - EPP
Fornecedor
TESTEMUNHAS:
__________________________ __________________________CPF: CPF:

Source: http://www.tremedal.ba.io.org.br/contasPublicas/download/524436/785/2013/6/publicacoes/6A59DECC-CA43-5FEF-FB7E2781F8D51951.pdf