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Revista Eletrônica Aboré Publicação da Escola Superior de Artes e Turismo - Edição 03/2007 ISSN 1980-6930
MEMÓRIAS DE UMA PRAÇA: A QUESTÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COM A PRAÇA
TORQUATO TAPAJÓS
RESUMO:
O projeto de pesquisa atenta ao estudo de políticas urbanísticas que administram e
resguardam o caráter histórico-turístico dos logradouros da cidade de Manaus,
especificamente a Praça Torquato Tapajós (popularmente conhecida como Praça dos
Remédios), buscando fazer um apanhado da execução das políticas públicas no sentido de
preservar a nossa história arquitetônica para as gerações futuras.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas, Praça dos Remédios.
KEY-WORDS: Public Policies, Praça dos Remédios.
1. Introdução
Este projeto de pesquisa analisou a temática de Políticas Públicas Urbanísticas, quanto à sua relevância à preservação ou até mesmo à possíveis reformas sobre o patrimônio cultural-histórico, sendo a Praça dos Remédios um espaço público quem se encaixa nesta classificação. Neste sentido, analisar as normas legislativas, existentes nas Constituições Federal e Estadual, além do Plano Diretor do Município de Manaus, quanto aos aspectos político preservacionais que abordam à legislativas, quanto à referida Praça, já existentes, além da maneira com Praça, como bem de uso público; verificar a realização das normas que estas são efetuadas ou mesmo esquecidas por parte dos governantes, diante de intervenções alheias à relevância do patrimônio histórico e; avaliar o sentido que os freqüentadores da 1 Aluna do 4º período do Curso de Turismo da Universidade do Estado do Amazonas. Bolsista da Fapeam/AM. E-mail: mcrr.tur@uea.edu.br2 Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (ICHL/UFAM), especialista em Psicopedagogia, graduação em Filosofia. É professora da Escola Superior de Artes e Turismo da UEA. Praça designam para a mesma, além de suas reações quanto às intervenções do poder público, Em meio às políticas públicas de modernização da cidade, Manaus vem sofrendo constante modificação em sua arquitetura histórica, incluindo muitos de seus espaços públicos, entre eles, as praças. Ressaltando este fato, cita OLIVEIRA (2003) As praças constituem-se como especificidades sobre a forma da cidade. Entre 1920 e 1967 várias foram desfiguradas ou desapareceram. Entre as que foram desfiguradas pode-se destacar: a praça Adalberto Vale nos anos cinqüenta com a construção do Hotel Amazonas; a praça Tamandaré, em frente à Capitania dos Portos; a praça dos Remédios, com a construção de uma casa de comércio na área fronteiriça [.] Com o crescimento desenfreado, a cidade transfigura-se em seu aspecto gradativamente. Prova disso são os inúmeros prédios históricos, praças, e igarapés, que estão perdendo continuamente a identidade e as formas de uso. Especificamente atenta-se para nossas praças, que antes, locais de reunião entre amigos, família, e de constante entretenimento, agora se encontram reduzidas a algumas poucas, e o pior, além desta diminuição, sofrem com a insegurança, o que afeta em seu papel para com a sociedade, uma vez que estas deveriam ser historicamente um espaço para lazer e Esquecidas e até mesmo destruídas ao longo dos anos, as praças não detêm a mesma glória junto à sociedade e muito menos junto aos gestores públicos, visto que, desde tempos antigos sofrem inúmeras intervenções de governantes do Estado e/ou Município, em seus respectivos mandatos, soma-se a estes fatores, o descaso com que a própria sociedade Espaços contemplados por monumentos e traços arquitetônicos de profunda importância histórica, entre as Praças de Manaus, especifica-se a Praça Torquato Tapajós (Praça dos Remédios), hoje deparada com o descaso comunitário e governamental, sendo A comunidade esquece que tem o poder de exigir a preservação e restauração de qualquer bem ou espaço que lhe convier, junto aqueles que se postaram como seus representantes na gestão pública, e que, por sua vez, mostram-se desatentos quanto à especificidade de normas legislativas referentes à contemplação de políticas públicas para todos os logradouros e, sobretudo, patrimônios históricos. A justificativa muitas vezes de os governantes estaduais e municipais não estarem atentos quanto à realidade de nossas Praças e porque não as consideram Patrimônio Cultural Paisagístico, quando na verdade o são, Luzia do Socorro (2005) nos relata que (.) os conjuntos urbanos podem assumir valor paisagístico para a comunidade, como praças,ruas e logradouros, nos quais há composição de elementos naturais e construídos, que os Então se pode observar que na verdade as Praças, ou mais especificamente a Praça Torquato Tapajós (Praça dos Remédios) é um Patrimônio Cultural Paisagístico, pois, tanto elementos naturais quanto construídos a caracterizam, basta agora os representantes públicos mostrarem maior interesse pelos logradouros da cidade e melhor verificar e trabalhar as leis 2. Desenvolvimento
O método utilizado pode ser classificado como dedutivo, uma vez que LAKATOS (2001) explica Que, partindo das teorias e leis, na maioria das vezes prediz a ocorrência dos O procedimento metodológico utilizado neste caso, parte primeiramente da pesquisa histórica, através de consultas bibliográficas, materiais dos órgãos públicos, além de pesquisas via internet para complementação de dados já coletados. Os materiais mais usados encontraram-se nas Bibliotecas Municipal, Museu Amazônico, Biblioteca da Associação do Comércio do Amazonas Secretaria de Obras, Saneamento Básico e Serviços Públicos SEMOSB, Instituto Municipal IMPLURB, Fundação Municipal de Turismo que são responsáveis por aspectos diversos da referida Praça. Averiguado os dados enviados pelos órgãos municipais e estaduais (plantas, dados referentes às antigas reformas/revitalizações nas diferentes gestões) realizou-se um mapeamento mais detalhado da presente situação do logradouro e aplicaram-se questionários adequados aos visitantes, permissionários e moradores próximos do local investigado, e assim Com as informações obtidas e levantadas na pesquisa de campo, principalmente, quanto à realidade da Praça Torquato Tapajós (Praça dos Remédios) pôde-se observar o descaso em alguns aspectos das autoridades governamentais para com o logradouro em questão. O levantamento de todo o trabalho de pesquisa foi feito de forma árdua, pois os acervos encontrados em nossa cidade com relação à história, bem como à revitalização de prédios e/ou espaços públicos, mostraram-se escassos o que dificultou a pesquisa no primeiro momento. Adiciona-se a isto o fato da inexistência de informações suficientes em órgãos públicos responsáveis pelas políticas de reforma/revitalização/restauro. A realidade das dificuldades era esperada, sobretudo nos órgãos públicos que freqüentemente dotam-se de demasiada burocracia para o acesso de documentos governamentais. Apesar disso, otimiza-se que neste projeto concretizou-se um pouco a realidade dos estudos necessários sobre a Praça Torquato Tapajós (Praça dos Remédios), ajudando assim a reapropriação de nossa história. No decorrer deste trabalho, notou-se o infeliz descaso que as autoridades governamentais adotam para com espaços públicos, não só na atualidade, mas como legado de gestões anteriores verificados na descrição de OLIVEIRA, (ib.) de que: O desaparecimento das praças na parte central da cidade, [.], nos possibilita compreender quais as prioridades que norteavam as políticas públicas urbanas. A primeira é que o espaço urbano foi sendo produzido apenas como o lugar da produção e, em solução dos problemas urbanos não se constituíram como meios capazes de superar a visão de cidade funcional [.]. Os governantes baseados em supostos interesses quanto ao bem estar público, sustentam muitas das alterações em logradouros públicos, assim sendo MESQUITA (2006) nos relata que As transformações urbanísticas de uma cidade espelham claramente as mudanças efetuadas em sua sociedade e neste sentido a história das praças de Manaus é um exemplo Lamentável constatação foi perceber o desinteresse que a própria comunidade demonstrou pelos bens que lhes dizem respeito, visto que lhes são garantidos os deveres para com os bens de usos comuns, como citado no Art. 216 parágrafo primeiro, da Constituição O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. Este descaso, segundo dados levantados na aplicação do questionário para com as populações vizinhas, freqüentadoras e moradoras da cidade de Manaus, reafirmou o desinteresse da população para com o logradouro estudado, pois durante a pesquisa constatou- se que poucas pessoas conheciam a Praça e, em certos casos nem sabiam de sua localização Com isso pode-se perceber que a população deixou de considerar a Praça um espaço para convivência e de interesse, por conta de inúmeros fatores negativos, como a insegurança constatada no processo de pesquisa contrariando o que relata Luzia do Socorro (apud (.) para quem a cidade constitui em si mesma um bem ambiental, que classifica como síntese ou complexo, porque nela estão integrados todos os aspectos do meio ambiente (natural, cultural, artificial e do trabalho) identificando-a com as pessoas e seu habitat, numa dinamicidade que deve proporcionar as condições para o pleno desenvolvimento no sentido do bem-estar, físico e psíquico de todos.
Entretanto, o poder de atuação por parte da sociedade diante de intervenções ou até mesmo propostas de intervenções, sejam de restauro ou reforma de logradouros, é notável diante do Parágrafo único, da seção II, referente à política urbana, da Constituição do Estado A população do Município, através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento de seu eleitorado, poderá ter a iniciativa da indicação de projetos de interesse específico da cidade ou de bairros. E o poder de atuação dos governantes é segundo Luzia do Socorro (apud Fiorillo): (.) nesse ambiente cultural sobressai o fundamento da soberania, porquanto uma das expressões da soberania de um Estado, além de sua autodeterminação, se traduz na preservação de sua cultura em face da cultura de outros povos. Asseguramos que as estatísticas apuradas em relação ao questionário de pesquisa foram feitas com base em questionamentos de opinião pessoal de cada entrevistado, bem como de questões com critérios de análise nos termos: bom, regular e ruim. Assim puderam-se montar gráficos condizentes para retratar a realidade da Praça Torquato Tapajós no imaginário da 3. Conclusão
O processo de conhecimento do presente e passado, além da compreensão dos mesmos, está envolvido no contexto deste projeto de pesquisa. As praças de nossa cidade há anos vêm sofrendo diversas mudanças, sejam elas de adequação à realidade de determinada época de nossa história, ou de restauração por parte de diferentes governos através de suas políticas No processo de atrair os olhos da comunidade acadêmica para a realidade que transfigura nossas praças, reconhece-se a importância deste projeto que, além de atentar para as políticas públicas concernentes a espaços de uso comum, vê-se que a própria Praça proposta para estudo se encontra em estado de esquecimento pela sociedade manauara, uma vez que a pesquisa realizada em busca de dados iniciais sobre a mesma, mostrou-se quase que Diante de intervenções efetivas que conseqüentemente descontextualizam o bem de uso comum e assim, interferem no cotidiano da sociedade manauara pelo viés da sua cultura, na forma da freqüentação de espaços públicos, aqui configurados como a Praça dos Remédios, vê-se a relevância da ação de políticas públicas, quanto a estas BURCI (2002) ressalta que As políticas públicas devem ser vistas também como o processo ou conjunto de processos que culmina na escolha racional e coletiva de prioridades, para a definição dos interesses Neste projeto de pesquisa, fez-se alusão constante à necessidade de investigação quanto ao tipo de políticas públicas que foram ou estão sendo executadas no logradouro, possibilitando desse modo o acompanhamento de tais mudanças tanto quanto sua relevância para os freqüentadores e vizinhos da Praça dos Remédios (Praça Torquato Tapajós). 4. Referências Bibliográficas
LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico: procedimentos básicos,
pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 5.ed. São Paulo:
Atlas, 2001.
OLIVEIRA, José Aldemir de. Manaus de 1920-1967: A cidade doce e dura em excesso.
Manaus: Valer, 2003.
MESQUITA, Otoni. Manaus: História e Arquitetura (1852
1910). 3ed. Manaus: Valer,
AMAZONAS (Estado). Constituição (1989). Constituição do Estado do Amazonas.
Manaus: ProGraf Grafica e Editora, 2005.
MANAUS. Plano Diretor do Município. Manaus: Câmara Municipal de Manaus, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição da República Federativa do Brasil anotada. 4. Ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
SANTOS, Luzia do Socorro Silva dos. Tutela das diversidades culturais regionais à luz do
sistema jurídico ambiental. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed.,2005.

Source: http://www.revistas.uea.edu.br/old/abore/comunicacao/comunicacao_pesq_3/Maria%20Clara%20Ribeiro%20Rodrigues.pdf